Edital de Intimação - Reclamação nº 2016 00 2 029526-4 - 02/08/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
CAUN
Câmara de Uniformização
EDITAL DE INTIMAÇÃO
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Processo |
Reclamação nº 2016 00 2 029526-4 |
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Relator |
Desembargador Mário-Zam Belmiro |
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Reclamante |
Distrito Federal |
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Advogado(s) |
Procuradoria Geral do Distrito Federal |
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Reclamado |
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal |
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Interessado |
Freudiane Felipe de Moura Vieira |
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Advogado |
Ulisses Borges de Resende e Outro(s) |
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Origem |
1º JEFAZPUB DF – PJEC (0723790-30.2015.8.07.0016) |
O Excelentíssimo Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO, na forma da Lei etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, nesta Câmara de Uniformização, nos autos acima, foi determinada a intimação dos interessados para que tomem ciência da admissibilidade da presente reclamação, e se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. decisão de fl. 104: “(...) Publique-se edital para ciência dos interessados, nos termos do inciso III do parágrafo único do art. 198 do RITJDFT. (...). Brasília-DF, 11 de julho de 2016. Ass. Des. Mário-Zam Belmiro.”
Localização desta Secretaria: Bloco A – Ala B – Sala 316 – Praça Municipal – Lote 01 - Brasília-DF. Telefones 3103-7380 e 3103-7022.
O QUE SE CUMPRA. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis.
Delfim de Castro
Diretor de Secretaria Substituto
Câmara de Uniformização
Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO
Relator