Edital de Ciência aos Interessados - Reclamante: MB Engenharia SPE 068 S.A. -22/06/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
CAUN
Câmara de Uniformização
EDITAL DE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS
O Senhor Desembargador JOÃO EGMONT, Relator da RECLAMAÇÃO nº 2017 00 2 012833-7, na forma da lei, etc...
FAZ SABER aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, perante essa Câmara de Uniformização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - situada na Praça Municipal, Lote 1, Bloco A, 3º andar, Sala 306, fone: (61) 3103-7249, CEP 70094-900 – Brasília/DF – tramita a RECLAMAÇÃO nº 2017 00 2 012833-7, na qual é Reclamante MB ENGENHARIA SPE 068 S.A. e Reclamada SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, cujo objeto é o v. acórdão proferido pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal, no processo nº 0702941-09.2016.8.07.0014.
E, por este EDITAL, DÁ CIÊNCIA aos INTERESSADOS, da r. decisão proferida nos autos da Reclamação nº 2017 00 2 012833-7, in verbis: “(…) Publique-se edital no Diário da Justiça e no site do Tribunal para ciência aos interessados sobre a admissão da reclamação, a fim de que se manifestem, querendo, no prazo de 15 dias (art. 198, parágrafo único, III, do RITJDFT). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de junho de 2017. Desembargador JOÃO EGMONT Relator” E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o Senhor Desembargador Relator mandou passar o presente Edital que será afixado e publicado na forma da lei, correndo o prazo após a primeira publicação. O Diretor da Secretaria da Câmara de Uniformização subscreve e assina o presente (art. 231, inc. IV, do CPC/15 e art. 346 do RITJDFT). Brasília-DF, em 16 de junho de 2017.
JOSÉ DAVID ROSA GEIMAN
Diretor da Secretaria da Câmara de Uniformização