Edital de Ciência aos Interessados - Reclamante: Jose Wilton do Nascimento Costa - 08/03/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
CAUN
Câmara de Uniformização
EDITAL DE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS
A Desembargadora CARMELITA BRASIL, Relatora da RECLAMAÇÃO nº 2017 00 2 005625-5, na forma da lei, etc...
FAZ SABER aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, perante essa Câmara de Uniformização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - situada na Praça Municipal, Lote 1, Bloco A, 3º andar, Sala 306, fone: (61) 3103-7249, CEP 70094-900 – Brasília/DF – tramita a RECLAMAÇÃO nº 2017 00 2 005625-5, na qual é Reclamante JOSE WILTON DO NASCIMENTO COSTA e Reclamada TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, cujo objeto é o v. acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal, no processo nº 0705837-19.2016.8.07.0016.
E, por este EDITAL, DÁ CIÊNCIA aos INTERESSADOS, da r. decisão proferida nos autos da Reclamação 2017 00 2 005625-5, in verbis: “(…) Outrossim, cientifiquem-se os interessados acerca da admissão da presente Reclamação, via DJe, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, possam se manifestar, consoante preconiza a regra contida no art. 198, parágrafo único, inciso III do RITJDFT. Brasília, 23 de fevereiro de 2017. Carmelita Brasil, Relatora.”
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora mandou passar o presente Edital que será afixado e publicado na forma da lei, correndo o prazo após a primeira publicação. O Diretor da Secretaria da Câmara de Uniformização subscreve e assina o presente (art. 231, inc. IV, do CPC/15 e art. 346 do RITJDFT). Brasília-DF, em 24 de fevereiro de 2017.
JOSÉ DAVID ROSA GEIMAN
Diretor da Secretaria da Câmara de Uniformização