Edital de Ciência aos Interessados - Reclamante: Distrito Federal - 23/03/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
CAUN
Câmara de Uniformização
EDITAL DE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS
O Desembargador JOÃO EGMONT, Relator da RECLAMAÇÃO nº 2017 00 2 007328-0, na forma da lei, etc...
FAZ SABER aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, perante essa Câmara de Uniformização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - situada na Praça Municipal, Lote 1, Bloco A, 3º andar, Sala 306, fone: (61) 3103-7249, CEP 70094-900 – Brasília/DF – tramita a RECLAMAÇÃO nº 2017 00 2 007328-0, na qual é Reclamante DISTRITO FEDERAL e Reclamada PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, cujo objeto é o v. acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal, no processo nº 20140111700420.
E, por este EDITAL, DÁ CIÊNCIA aos INTERESSADOS, da r. decisão proferida nos autos da Reclamação 2017 00 2 007328-0, in verbis: “(…) Publique-se edital no Diário da justiça e no site do Tribunal para ciência aos interessados sobre a admissão da reclamação, a fim de que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quize) dias (artigo 198, parágrafo único, III, do RITJDFT). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de março de 2017. Desembargador JOÃO EGMONT Relator”.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator mandou passar o presente Edital que será afixado e publicado na forma da lei, correndo o prazo após a primeira publicação. A Diretora Substituta da Secretaria da Câmara de Uniformização subscreve e assina o presente (art. 231, inc. IV, do CPC/15 e art. 346 do RITJDFT). Brasília-DF, em 20 de março de 2017.
CLEONICE PEREIRA DOS REIS
Diretora Substituta da Secretaria da Câmara de Uniformização