Edital de Intimação - Reclamante: Distrito Federal - 01/06/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
CAUN
Câmara de Uniformização
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Número do processo: 0706044-32.2017.8.07.0000
Classe judicial: RECLAMAÇÃO (244 - Art. 21, VII, RITJDFT)
RECLAMANTE: DISTRITO FEDERAL
RECLAMADO: JUÍZOS DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO
Origem: 2016 00 2 048267-0
O(A) Desembargador(a) ROMEU GONZAGA NEIVA, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, nesta Câmara Cível, nos autos acima, foi determinada a intimação dos interessados para que tomem ciência da admissibilidade da presente reclamação, e se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. decisão ID nº 1626056: “(...) Isto posto, DEFIRO a medida liminar para determinar a suspensão dos processos que tenham estabelecido a mesma controvérsia no âmbito dos 1º, 2º e 3º Juizados Especiais de Fazenda Pública do DF e 5ª Vara de Fazenda Pública do DF.,até final julgamento de mérito do Dissídio Coletivo. Oficie-se sobre a suspensão e para que prestem informações. Publique-se edital para ciência dos interessados, art. 198, parágrafo único, inc. III. Do RITJDFT. Após, à Procuradoria de Justiça. Intimem-se.Brasília-DF, 29 de maio de 2017. Ass. Des. ROMEU GONZAGA NEIVA."
Localização desta Secretaria: Bloco A – Ala B – Sala 316 – Praça Municipal – Lote 01 - Brasília-DF. Telefones 3103-7380 e 3103-7022.
O QUE SE CUMPRA. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF., aos 30 de maio de 2017.
PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES
Diretor de Secretaria da Primeira Câmara Cível