Edital de Ciência aos Interessados - 16/07/2019

 
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

EDITAL DE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS

O Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA, Relator da RECLAMAÇÃO nº 0700602-80.2019.8.07.9000, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, perante essa Câmara de Uniformização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - situada na Praça Municipal, Lote 1, Bloco A, 3º andar, Sala 306, fone: (61) 3103-7249, CEP 70094-900 – Brasília/DF – tramita a RECLAMAÇÃO nº 0700602-80.2019.8.07.9000, na qual é Reclamante ANA CRISTINA GOMES MARQUES e Reclamada PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO TJDFT. 

E, por este EDITAL, DÁ CIÊNCIA aos INTERESSADOS, da r. decisão proferida nos autos da Reclamação 0700602-80.2019.8.07.9000, in verbis: “(…) De acordo com o art. 198, parágrafo único, inc. I do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ao despachar a reclamação o Relator poderá, presentes a probabilidade do direito e o fundado receio de dano de difícil reparação, suspender o processo. Mostra-se plausível o pedido de suspensão do processo até que se examine o mérito da presente reclamação. Defiro o pedido de liminar. Oficie-se sobre a suspensão do processo. Cumpra-se o disposto no art. 198, par. único, III, do RITJDFT. Após, à Procuradoria de Justiça. Brasília-DF, 8  de julho de 2018. Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA Relator“.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o Senhor Desembargador Relator mandou passar o presente Edital que será disponibilizado no site deste e. TJDFT e publicado na forma da lei, correndo o prazo após a publicação. A Diretora Substituta da Secretaria da Câmara de Uniformização subscreve e assina o presente (art. 256 do CPC e art. 346 do RITJDFT). Brasília-DF, em 09 de abril de 2019.

CLEONICE PEREIRA DOS REIS
Diretora Substituta da Secretaria da Câmara de Uniformização

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 15/07/2019, EDIÇÃO N. 133, FL. 357. DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/07/2019