Edital de Intimação aos Interessados - 22/10/2021

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Editais das Câmaras Especializadas e de Uniformização
Disponibilização
21/10/2021
Publicação
25/10/2021
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

RECLAMAÇÃO (12375)

Número: 0732600-32.2021.8.07.0000

Relator: JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

RECLAMANTE: CARTÃO BRB S/A

RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL

Processo de Origem: 07197006620218070016

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Excelentíssimo Desembargador JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, na forma da lei,

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nesta Câmara de Uniformização, localizada no Fórum de Brasília - Praça Municipal, Lote 01, Bloco A, 4º Andar, Ala C, Sala 406, Brasília - DF, CEP: 70094-900, nos autos do Processo Eletrônico: 0732600-32.2021.8.07.0000, foi determinada a INTIMAÇÃO dos INTERESSADOS para que tomem ciência da admissibilidade da presente RECLAMAÇÃO e se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos da decisão (ID 29868701): "(...) Portanto, indefiro a liminar (art. 198 do RITJDFT). Comunique-se a decisão ao Presidente da Turma Recursal prolatora do acórdão reclamado, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 198, parágrafo único, I, do RITJDFT). Dê-se vista à Procuradoria de Justiça após o decurso do prazo para informações e para o oferecimento da contestação (art. 991, CPC). Publique-se edital no Diário da Justiça e no site do Tribunal para ciência aos interessados sobre a admissão da reclamação, a fim de que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 198, parágrafo único, III, do RITJDFT). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de outubro de 2021. Desembargador JOÃO EGMONT RELATOR" O presente edital será publicado no DJE, correndo o seu prazo a partir da data da publicação (art. 257, III do CPC).

Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, 19 de outubro de 2021.

Diretora de Secretaria da Câmara de Uniformização
Documento assinado digitalmente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 21/10/2021, EDIÇÃO N. 199, FL. 301. DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/10/2021