Edital de Intimação aos Interessados - 26/02/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

RECLAMAÇÃO (12375)

Número: 0748701-81.2020.8.07.0000

Relator: ESDRAS NEVES ALMEIDA

RECLAMANTE: JOSEANA LIMA TORRES

RECLAMADO: CONSTRUTORA GONTIJO LTDA

Processo de Origem: 0703404-24.2020.8.07.0009

EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: quinze (15) dias

O Excelentíssimo Desembargador ESDRAS NEVES ALMEIDA, na forma da lei,

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nesta Câmara de Uniformização, localizada no Fórum de Brasília - Praça Municipal, Lote 01, Bloco A, 4º Andar, Ala C, Sala 406, Brasília - DF, CEP: 70094-900, nos autos do Processo Eletrônico: 0748701-81.2020.8.07.0000, foi determinada a INTIMAÇÃO dos INTERESSADOS para que tomem ciência da admissibilidade da presente RECLAMAÇÃO e se manifeste, querendo, no prazo de quinze (15) dias, nos termos da r. decisão ID 22164150 “(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 989, inciso II, do Código de Processo Civil c/c o artigo 198, inciso III, do RITJDFT, admito a presente reclamação e DEFIRO O PEDIDO LIMINAR vindicado, para suspender a tramitação do processo de origem.(...) Publique-se edital, nos termos do artigo 198, parágrafo único, inciso III, do RITJDFT. (...)

Brasília, D.F., 16 de dezembro de 2020. Ass. Des. Esdras Neves".

O presente edital será publicado no DJE, correndo o seu prazo a partir da data da publicação.

Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, 23 de fevereiro de 2021.

FLÁVIA CAMPOS DE QUEIROZ GONÇALVES
Diretora de Secretaria da Câmara de Uniformização

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 25/02/2021, EDIÇÃO N. 37, FL. 241. DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/02/2021