Edital de Intimação aos Interessados - 27/07/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

RECLAMAÇÃO (12375) 

Número: 0721876-32.2022.8.07.0000

Relator: ESDRAS NEVES ALMEIDA 

RECLAMANTE: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA 

RECLAMADO: ANA LUISA FERNANDES DOS REIS 

Processo de Origem: 0717785-16.2020.8.07.0016

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Desembargador Esdras Neves, na forma da lei, etc...

 

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, nesta Câmara de Uniformização, nos autos acima, foi determinada a intimação dos interessados para que tomem ciência da admissibilidade da presente Reclamação, e se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do r. despacho ID 37674066: “Cuida-se de RECLAMAÇÃO apresentada por INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA contra acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que, nos autos do Agravo de Instrumento (Processo nº 0701643-14.2021.8.07.9000), interposto por ANA LUISA FERNANDES DOS REIS, em razão do cumprimento de sentença movido em desfavor de PNB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, deferiu a desconsideração da personalidade jurídica, de modo que a execução atinja o patrimônio da empresa ora reclamante (ID 36920779). Os embargos de declaração opostos pela reclamante foram rejeitados (ID 36920781). Admito a presente reclamação. Dispenso as informações. Cite-se a autora do processo originário, ANA LUISA FERNANDES DOS REIS, para que, caso queira, apresente resposta, no prazo de 15 dias (artigo 198, parágrafo único, inciso III, do RITJDFT e artigo 989, inciso III, do Código de Processo Civil). Publique-se edital, nos termos do artigo 198, parágrafo único, inciso III, do RITJDFT. Após, dê-se vista do feito, pelo prazo de cinco dias, à d. Procuradoria de Justiça, nos termos do artigo 991, do Código de Processo Civil, e do artigo 200, caput e parágrafo único, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, para que se manifeste. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília, D.F., 25 de julho de 2022. Ass. Des. Esdras Neves.”

Localização desta Secretaria: Bloco A – Ala A – Sala 404 – Praça Municipal – Lote 01 - Brasília-DF. Telefones 3103-7380 e 3103-7022.

O QUE SE CUMPRA. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF., aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois.

Diretor(a) de Secretaria da Câmara de Uniformização
Documento assinado digitalmente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/07/2022, EDIÇÃO N. 139, FL. 505. DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/07/2022