EDITAL 4/CHCEP de 22/08/2024

 
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

EDITAL 4/CHCEP

A Comissão de Heteroidentificação para Concursos e Exames Públicos - CHCEP do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em cumprimento ao disposto no artigo 7º, § 1º da Resolução CNJ 541, de 18 de dezembro de 2023, torna público, após análise da documentação constante nos requerimentos apresentados pelos(as) candidatos(as) inscritos no Exame Nacional da Magistratura - ENAM, regido pelo Edital 02/2024, com domicílio no Distrito Federal, o resultado dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as) que tiveram a validação da condição autodeclarada de pessoa negra (preta ou parda), e convoca os(as) demais candidatos(as), cujos processos encontram-se relacionados no Anexo I, para averiguação presencial, prevista no artigo 7º, § 2º da Resolução CNJ 541, de 18 de dezembro de 2023.

1. Relação nominal dos(as) candidatos(as) que tiveram a autodeclaração validada pela Comissão de Heteroidentificação do TJDFT, após análise da documentação constante nos requerimentos apresentados, observada a ordem alfabética:

ABELSON GUSMÃO DIAS, ADRIANA PEREIRA DE SOUZA, ADRIANO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO LIMA, ADNA KEILA SIQUEIRA SOUZA, ADRIELLE BRENDHA MACEDO MATURINO, AFONSO HENRIQUE DE SOUSA FELIX, ALGUIMAR SERAFIM MOREIRA, ALINE AZEVEDO NUNES, ALINE CRISTINE SANTANA, ALISSON DIAS DE LIMA, ANA CLAUDIA ALVES SILVA DE MELO, ANA PAULA ARAUJO MESQUITA, ANA PRISCILA MATEUS DA SILVA NEIVA, ANE RODRIGUES DA CRUZ SOUZA, BRENO HENRIQUE ALVES DE BARROS, BRUNO HENRIQUE SOARES DOS SANTOS RAIMUNDO, BRUNO RODRIGUES DE MIRANDA, CAMILA AMARAL SANTANA TERZELLA, CARLOS ALBERTO SILVA SEVERINO, CARMEM ZARINA BATISTA OLIVEIRA, CHRISTIELLE VIEIRA DOS SANTOS, CICERO PEREIRA BATISTA, CINTYAN CAMÊLO DE ANDRADE SOUZA, CONCEICAO MUNIZ CHAGAS DE ANDRADE SALDANHA, CORACI PEREIRA DO AMARAL, CRISTINA ARAUJO LOPES, DANIEL LEONARDO DOS SANTOS, DANIELA DA CONCEIÇÃO, DANIELE CARVALHO DA SILVA, DAWDSON SILVA CORREIA, DAYANE MACIEL QUIXABEIRA, DÊNIS DANIEL DA SILVA, DIEGO MARQUES LOPES, DIESOM DA SILVA PEREIRA, DOUGLAS ROMEIRO BARBOSA, DREIDE BARROS DA CONCEIÇÃO, ELIZABETH DE OLIVEIRA DANTAS, ÊNDERSON FLÁVIO COSTA LIMA, ÉRIKA ADRIANA NOVAIS VIANA, ERON DE JESUS MARQUES, ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA, FABIO MARQUES DOS SANTOS, FERNANDA RIBEIRO ÁVILA, FILIPE WILSON RAMOS DE OLIVEIRA, FRANCISCO VIEIRA BARRETO, GABRIELA LIMA DE OLIVEIRA, GABRIELLA LEONEL DE SOUZA VENANCIO LAGO, GEHOVANY LIMEIRA FIGUEIRA, GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO, GIRLANDIA SANTOS DE ANDRADE, GUSTAVO AUGUSTO DOS REIS, HECTOR LUÍS CORDEIRO VIEIRA, HIGOR BATISTA LUSTOSA, ISMAR MARQUES DOS SANTOS, ISRAEL REIS DE CARVALHO, ÍTALO CORDEIRO SILVEIRA, JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA, JEAN FILLIPE MARQUES ARAGÃO, JEFERSON FERREIRA DA SILVA, JOÃO PAULO DOS SANTOS VIEIRA, JOAO VITOR DE JESUS PEREIRA DE SOUZA, JOELMA LAURA MACHADO, JORDANIA LUZIA DA COSTA, JORGELINA GIRÃO DE MORAIS, JOSE AGRIPINO DE SOUSA FILHO, JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, JOZIVALDO SILVA DOS SANTOS, JULIA MARIA BARRETO FONSECA COSTA, JULIANA ARAUJO LOPES, JULIANA FERREIRA SOARES PINHEIRO, JULIANA MARQUES LUCAS, JULIANA SILVA DA PAZ, JULIANA TORQUATRO BRASIL, JULLIE DANIELLE DO CARMO ALMEIDA ZAHREDDINE, JUSELIA NUNES FERREIRA, JUSSARA DA ROCHA DIAS, KEILA DE JESUS DOS SANTOS, LARISSA FERREIRA ARAUJO, LARISSA MOREIRA SERRA DA SILVA, LARYSSA DA SILVA SANTOS PEREIRA, LARYSSA VIANA RAMOS, LAURIANE REIS SILVA, LÁZARO FERNANDES MENDES DA SILVA, LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE SOUZA, LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA, LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS, LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA, MARCELO FERREIRA DA SILVA, MARCELO MONANCHELI SERGIO MENDES, MARCILENE VIRGINIA DE OLIVEIRA, MARCOS PAULO FREZA, MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMÃO, MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO, MARIA LUIZA OLIVEIRA, MICAELI MENDES MACIEL, MILANNE DA SILVA ALVES GARCIA, MIRIAM DE SOUSA GONÇALVES ROCHA, MONIQUE MARLLEY PERES DAMASCENO, NAYANA BRITO DOS SANTOS, OLGA FERREIRA DA SILVA, PÂMELA DOS SANTOS FERREIRA, PATRICIA PEREIRA LOPO, PAULO JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA, POLLYANNA ARAUJO DE ALENCAR, PRISCILA COSTA ALVES, RAFAEL DE AZEVEDO MENDES, RAÍ MOREIRA RODRIGUES, RAQUEL SILVA SANTOS BARBOSA, REBECA CRISTINA PEREIRA ARAÚJO, REBECA VIEIRA ROCHA, RENATA PEREIRA BERNARDI, RICARDO CORDEIRO BATISTA, RICHARD SANTOS MOREIRA, RODRIGO SILVERIO SALOMÃO, ROMÁRIO VICTOR SOARES DE SOUSA, ROSANA QUEIROZ DE OLIVEIRA, SAMUEL AUGUSTO SOUZA FREITAS, SAMYRA COSTA SERRA, SHIRLANE CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA, SILVIA PAIS MARQUES RAMOS, STELLA FRANCISCA DO NASCIMENTO, STEPHANE DE JESUS NUNES DE SOUSA, TAIANE BORGES DE OLIVEIRA SANTOS, TANIA FRANCISCO ALVES, TATIANA SANT' ANNA DOS SANTOS, TATIANE FERNANDES MENDES DA SILVA SANTOS, THATIANNE DE LIMA GOMES, THYAGO GUTIERRES RODRIGUES SANTOS, TIAGO DIAS SOBRINHO, VAGNER GABRIEL BRAÚNA DOS SANTOS, VANESSA DE MORAIS NUNES, VICTOR SILVA FERNANDES, VICTÓRIA LISBOA DO NASCIMENTO, VIRGINIA BARBOSA LOBO DA SILVA, WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO, WANDA MIRANDA SILVA, WASLY DE SOUZA BARBOSA, WELLINGTON FELIPE DE JESUS DA LUZ e WESLEY MICAEL AZEVEDO DE OLIVEIRA.

I - O(a) candidato(a) considerado(a) apto(a) deverá acessar o seu processo administrativo, aberto por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, e fazer o download do "Parecer da comissão de heteroidentificação para concursos e exames públicos - CHCEP", que servirá como comprovante de validação da autodeclaração, conforme consta no subitem 4.2.2 do Edital 02/2024 - ENAM.

II - Será de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o envio do comprovante de validação à Fundação Getúlio Vargas - FGV até o dia 12/09/2024, conforme Edital 02/2024 - ENAM.

2. Instruções para os(as) candidato(as) que solicitaram a validação de pessoa negra (preta ou parda) convocados(as) para participar da averiguação presencial prevista no artigo 7º, § 2º da Resolução CNJ 541, de 18 de dezembro de 2023.

I - A pessoa autodeclarada negra que solicitou a validação de sua condição por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, cujos números de processos administrativos encontram-se listados no Anexo I deste comunicado, deverá participar da averiguação presencial prevista no artigo 7º, § 2º da Resolução CNJ 541, de 18 de dezembro de 2023.

II - A averiguação presencial para heteroidentificação será realizada na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, localizada na Praça Municipal (Praça do Buriti), Bloco C, Palácio da Justiça Rui Barbosa, 3º andar, sala de sessões n. 333, nos dias e horários estabelecidos pela Comissão de Heteroidentificação para Concursos e Exames Públicos - CHCEP, constantes do Anexo I deste edital.

III - O(a) candidato(a) convocado(a) para a averiguação presencial receberá as informações relativas ao dia e horário para comparecimento pelo e-mail informado no Cadastro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

IV - No dia e horário designados, com o documento de identificação e comprovante de domicílio no Distrito Federal em mãos, o(a) candidato(a) deverá comparecer ao endereço indicado no item II com, pelo menos, 15 minutos de antecedência do horário de início do procedimento constante do Anexo I deste edital, para participar da averiguação presencial a ser realizada pela CHCEP, com a finalidade de validar a condição declarada de pessoa negra (preta ou parda).

V - Será considerado inapto(a) a concorrer às vagas reservadas para as pessoas negras (pretas ou pardas), o(a) candidato(a) cuja autodeclaração não for confirmada pela maioria dos membros da CHCEP.

VI - A averiguação presencial será filmada e a gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos. O(a) candidato(a) que recusar a realização da filmagem do procedimento será eliminado do concurso público, nos termos do artigo 8º, § 2º da Resolução CNJ 541/2023.

VII - O(a) candidato(a) que não comparecer à averiguação presencial do procedimento de heteroidentificação perderá o direito de concorrer às vagas reservadas para pessoas negras (pretas ou pardas).

VIII - É vedada a deliberação da comissão na presença do(a) candidato(a).

IX - A Comissão de Heteroidentificação para Concursos e Exames Públicos - CHCEP não se responsabiliza pelos prejuízos advindos do não comparecimento ou atraso do(a) candidato(a) e que impossibilitem a realização do procedimento de heteroidentificação por averiguação presencial.

X - A Comissão de Heteroidentificação terá até o dia 06/09/2024 para emitir parecer quanto à validação ou não da autodeclaração da condição de pessoa negra (preta ou parda), conforme consta do item 4 do Edital 02/2024 - ENAM.

XI - Informações a respeito da averiguação presencial poderão ser obtidas pelo e-mail: comissaoheteroidentificacao@tjdft.jus.br ou em contato pelo telefone (61)3103-6904, em dias úteis, das 12h às 19h.

Desembargadora MARIA IVATÔNIA BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da CHCEP

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 21/08/2024, EDIÇÃO N. 158, FLS. 64-66, DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/08/2024

Anexo I

Os (As) candidatos(as) cujo número do processo administrativo estiver indicado abaixo estão convocados(as) para averiguação presencial na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, localizada na Praça Municipal (Praça do Buriti), Bloco C, Palácio da Justiça Rui Barbosa, 3º andar, sala de sessões n. 333, a ser realizada nos dias e horários a seguir:

I - 27 de agosto de 2024

8h Processos: 0021979/2024, 0022613/2024, 0022812/2024, 0023273/2024, 0023276/2024 e 0023416/2024.

8h30 Processos: 0023473/2024, 0023542/2024, 0023984/2024, 0024000/2024, 0024014/2024 e 0024019/2024.

9h Processos: 0024022/2024, 0024028/2024, 0024097/2024, 0024176/2024, 0024180/2024 e 0024636/2024.

9h30 Processos: 0024698/2024, 0024699/2024, 0024704/2024, 0024743/2024, 0024749/2024 e 0024764/2024.

10h Processos: 0025435/2024, 0025512/2024, 0025568/2024, 0025576/2024, 0026240/2024 e 0026277/2024.

10h30 Processos: 0026306/2024, 0026314/2024, 0026316/2024, 0026363/2024, 0026493/2024 e 0026564/2024.

11h Processos: 0026566/2024, 0026577/2024, 0026580/2024, 0026581/2024, 0026651/2024 e.0026679/2024.

11h30 Processos: 0026693/2024, 0026694/2024 e 0026726/2024.

II - 28 de agosto de 2024

8h Processos: 0022173/2024, 0022684/2024, 0022765/2024, 0022775/2024, 0022776/2024, 0022786/2024 e 0023003/2024.

8h30 Processos: 0023029/2024, 0023371/2024, 0023390/2024, 0023399/2024, 0023412/2024, 0023685/2024 e 0023687/2024.

9h Processos: 0023823/2024,0023827/2024, 0023846/2024, 0023854/2024, 0023856/2024, 0023857/2024 e 0023897/2024.

9h30 Processos: 0024351/2024, 0024370/2024, 0024386/2024, 0024534/2024, 0025117/2024, 0025145/2024 e 0026047/2024.

10h Processos: 0026220/2024, 0026224/2024, 0026229/2024, 0026236/2024, 0026237/2024, 0026319/2024 e 0026342/2024

10h30 Processos: 0026364/2024, 0026408/2024, 0026422/2024, 0026465/2024, 0026521/2024, 0026562/2024 e 0026563/2024.

11h Processos: 0026572/2024, 0026573/2024, 0026574/2024, 0026576/2024,0026588/2024, 0026590/2024 e 0026611/2024

11h30 Processos: 0026619/2024, 0026622/2024, 0026626/2024, 0026666/2024 e 0026751/2024

III - 29 de agosto de 2024

8h Processos: 0021854/2024, 0022763/2024, 0022924/2024, 0023589/2024, 0023614/2024, 0024181/2024 e 0024186/2024.

8h30 Processos: 0024198/2024, 0024204/2024, 0024330/2024, 0024335/2024, 0024873/2024, 0024927/2024 e 0024944/2024.

9h Processos: 0025093/2024, 0025311/2024, 0025319/2024, 0025411/2024, 0025741/2024, 0025783/2024 e 0025846/2024.

9h30 Processos: 0025861/2024, 0025915/2024, 0026020/2024, 0026066/2024, 0026067/2024 e 0026090/2024.

10h Processos: 0026153/2024, 0026195/2024, 0026398/2024, 0026399/2024, 0026400/2024 e 0026479/2024.

10h30 Processos: 0026485/2024, 0026530/2024, 0026569/2024, 0026570/2024, 0026571/2024 e 0026586/2024.

11h Processos: 0026591/2024, 0026604/2024, 0026608/2024, 0026636/2024, 0026637/2024 e 0026642/2024.

11h30 Processos: 0026643/2024, 0026654/2024, 0026659/2024, 0026686/2024, 0026688/2024 e 0026741/2024.