Aquisição de Estabilidade 3/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão de Avaliação de Desempenho

AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE

PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO N.3/2019

Processo nº 0013863/2019

 

1. Considerando o Artigo 41, caput, § 1º, III e § 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional N. 19, de 04 de junho de 1998 que determina como condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão;

2. Considerando os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta 88/2014-TJDFT, pelas Portarias SERH 67/2015, 68/2015, 217/2015, 148/2017, 161/2017 e 11/2019, que estabelecem a metodologia para aquisição da estabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

3. Considerando o resultado final das avaliações de desempenho dos servidores;

4. A Comissão de Avaliação de Desempenho emite parecer favorável à aquisição da estabilidade no serviço público dos seguintes servidores:

Matrícula	Nome do Servidor	Cargo	Período	Resultado
319842	Maria Claudia Medeiros Almeida	Técnico Judiciário	18/04/2016 20/04/2019	Aprovado
319843	Ivanilde Medeiros da Nobrega	Técnico Judiciário	18/04/2016 17/04/2019	Aprovado
319844	Ana Vitória Mondêgo Dias Mendes	Técnico Judiciário	18/04/2016 19/04/2019	Aprovado
319846	Valdeane Santos Ribeiro Santana	Técnico Judiciário	18/04/2016 19/04/2019	Aprovado
319847	Denise Sousa Araújo	Analista Judiciário	19/04/2016 18/04/2019	Aprovado

 

_________________________________ CHARLESTON REIS COUTINHO Presidente

_________________________________ LUCIANA ESSINGER TOLEDO VARELLA Membro

 

_________________________________ CÍNTIA GIORDANO CARRÃO ROCHA Membro     ________________________________ MARCOS PEREIRA DIAS Membro

_________________________________ DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA Membro

 

Secretaria de Recursos Humanos do TJDFT, em 28/05/2019

Homologo.__________________________________________________________________
CHARLESTON REIS COUTINHO
Secretário de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 30/05/2019, EDIÇÃO N. 102, FL. 519. DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/05/2019