Aquisição da Estabilidade 4/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão de Avaliação de Desempenho

AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE

PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO N.4/2021

Processo nº 0008844/2021

1. Considerando o Artigo 41, caput, § 1º, III e § 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional N. 19, de 04 de junho de 1998 que determina como condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão;

2. Considerando os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta 88/2014-TJDFT, pelas Portarias SERH 67/2015, 68/2015, 217/2015, 148/2017, 161/2017, 11/2019 e 54/2020, que estabelecem a metodologia para aquisição da estabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

3. Considerando o resultado final das avaliações de desempenho do servidor;

4. A Comissão de Avaliação de Desempenho emite parecer favorável à aquisição da estabilidade no serviço público do seguinte servidor:

 

Matrícula	Nome do Servidor	Cargo	Período	Resultado
320402	João Paulo Santos Motta	Analista Judiciário	17/10/2017 02/12/2020	Aprovado

 
  

_________________________________ LUCIANA ESSINGER TOLEDO VARELLA Presidente

________________________________________ CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA Membro

 

_________________________________ MARIA TEREZA FURTADO Membro     ________________________________ MARCOS PEREIRA DIAS Membro

_________________________________ RAQUEL CRISTIANE GOLENIA DE SOUZA Membro

 

Secretaria de Gestão de Pessoas, em 19/05/2021

Homologo.__________________________________________________________________
FERNANDA MARTINS DE VASCONCELOS CIRINO
Secretária de Gestão de Pessoas Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 21/05/2021, EDIÇÃO N. 95.  FL. 136. DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/05/2021