Aquisição da Estabilidade 7/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão de Avaliação de Desempenho

AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE

PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO N.7/2021

Processo nº 0017636/202

1. Considerando o Artigo 41, caput, § 1º, III e § 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional N. 19, de 04 de junho de 1998 que determina como condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão;

2. Considerando os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta 88/2014-TJDFT, pelas Portarias SERH 67/2015, 68/2015, 217/2015, 148/2017, 161/2017, 11/2019 e 54/2020, que estabelecem a metodologia para aquisição da estabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

3. Considerando o resultado final das avaliações de desempenho das servidoras;

4.A Comissão de Avaliação de Desempenho emite parecer favorável à aquisição da estabilidade no serviço público das seguintes servidoras:
 

Matrícula	Nome	Cargo	Período	Resultado
320573	Stefania Pereira Gomes	Técnico Judiciário	09/07/2018 09/07/2021	Aprovado
320574	Lucineia Guedes De Souza	Técnico Judiciário	16/07/2018 15/07/2021	Aprovado

  
 

_________________________________ LUCIANA ESSINGER TOLEDO VARELLA Presidente

________________________________________ CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA Membro

 

_________________________________ CÍNTIA GIORDANO CARRÃO ROCHA Membro     ________________________________ MARCOS PEREIRA DIAS Membro

_________________________________ RAQUEL CRISTIANE GOLENIA DE SOUZA Membro

 

Secretaria de Gestão de Pessoas, em 25/08/2021

Homologo.__________________________________________________________________
LUCIANA ESSINGER TOLEDO VARELLA
Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 27/08/2021, EDIÇÃO N. 163.  FL. 54. DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/08/2021