Aquisição da Estabilidade 3/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão de Avaliação de Desempenho

AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE

PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO N.3/2022

Processo nº 0009103/2022

1. Considerando o Artigo 41, caput, § 1º, III e § 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional N. 19, de 04 de junho de 1998 que determina como condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão;

2. Considerando os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta 88/2014-TJDFT, pelas Portarias SERH 67/2015, 68/2015, 217/2015, 148/2017, 161/2017, 11/2019, 54/2020 e 25/2021, que estabelecem a metodologia para aquisição da estabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

3. Considerando o resultado final das avaliações de desempenho do servidor;

4. A Comissão de Avaliação de Desempenho emite parecer favorável à aquisição da estabilidade no serviço público do seguinte servidor:

Matrícula	Nome do Servidor	Cargo	Período	Resultado
320655	Renato Neves De Carvalho	Técnico Judiciário	13/03/2019 12/03/2022	Aprovado

 
 

_________________________________ LUCIANA ESSINGER TOLEDO VARELLA Presidente

________________________________________ CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA Membro

 

_________________________________ CÍNTIA GIORDANO CARRÃO ROCHA Membro     ________________________________ MARCOS PEREIRA DIAS Membro

_________________________________ RAQUEL CRISTIANE GOLENIA DE SOUZA Membro

 

Secretaria de Gestão de Pessoas, em 20/04/2022

Homologo.__________________________________________________________________
LUCIANA ESSINGER TOLEDO VARELLA
Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 22/04/2022, EDIÇÃO N. 73.  FL. 133. DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/04/2022