Aquisição da Estabilidade 3/2024
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão de Avaliação de Desempenho
AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO N.3/2024
Processo nº 0007930/2024
1. Considerando o Artigo 41, caput, § 1º, III e § 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional N. 19, de 04 de junho de 1998 que determina como condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão;
2. Considerando os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta 88/2014-TJDFT, pelas Portarias SERH 67/2015, SERH 68/2015, SERH 217/2015, SERH 148/2017, SERH 161/2017, SERH 11/2019, SERH 54/2020, SERH 25/2021, SEGP 23/2022 e SEGP 145/2022, que estabelecem a metodologia para aquisição da estabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
3. Considerando o resultado final das avaliações de desempenho dos servidores;
4. A Comissão de Avaliação de Desempenho emite parecer favorável à aquisição da estabilidade no serviço público dos seguintes servidores:
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Matrícula |
Nome do Servidor |
Cargo |
Período |
Resultado |
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320870 |
Sarah Regina Dórea Cardoso Dortas |
Analista Judiciário |
06/01/2021 08/02/2024 |
Aprovado |
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320878 |
Geovanny Matsumoto de Almeida Santos |
Analista Judiciário |
13/01/2021 12/01/2024 |
Aprovado |
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320886 |
Max Acquaviva Fernandes Cardoso |
Analista Judiciário |
04/02/2021 03/02/2024 |
Aprovado |
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320888 |
Vilany Santana Pereira |
Técnico Judiciário |
04/02/2021 03/02/2024 |
Aprovado |
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320889 |
Amannda De Sales Lima |
Técnico Judiciário |
04/02/2021 03/02/2024 |
Aprovado |
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320891 |
Eudemberg Pereira de Freitas |
Técnico Judiciário |
19/02/2021 18/02/2024 |
Aprovado |
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320892 |
Ana Luiza De Queiroz |
Técnico Judiciário |
26/02/2021 25/02/2024 |
Aprovado |
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320893 |
Cicero Alves De Sousa Neto |
Técnico Judiciário |
26/02/2021 25/02/2024 |
Aprovado |
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320894 |
Gilberto Cortez Araujo Filho |
Analista Judiciário |
26/02/2021 25/02/2024 |
Aprovado |
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Secretaria de Gestão de Pessoas, em 19/03/2024
Homologo.__________________________________________________________________
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 21/03/2024, EDIÇÃO N. 55, FL. 228, DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/03/2024