Aquisição da Estabilidade 5/2024
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão de Avaliação de Desempenho
AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO N.5/2024
Processo nº 0022433/2024
1. Considerando o Artigo 41, caput, § 1º, III e § 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional N. 19, de 04 de junho de 1998 que determina como condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão;
2. Considerando os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta 88/2014-TJDFT, pelas Portarias SERH 67/2015, SERH 68/2015, SERH 217/2015, SERH 148/2017, SERH 161/2017, SERH 11/2019, SERH 54/2020, SERH 25/2021, SEGP 23/2022 e SEGP 145/2022, que estabelecem a metodologia para aquisição da estabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
3. Considerando o resultado final das avaliações de desempenho dos servidores;
4. A Comissão de Avaliação de Desempenho emite parecer favorável à aquisição da estabilidade no serviço público dos seguintes servidores:
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Matrícula |
Nome do Servidor |
Cargo |
Período |
Resultado |
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320903 |
Fabrício de Oliveira Xavier |
Técnico Judiciário |
08/04/2021 07/04/2024 |
Aprovado |
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320904 |
Larissa Maria Barbosa de Souza |
Analista Judiciário |
15/04/2021 14/04/2024 |
Aprovado |
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320905 |
MARINA NEIS RAMOS |
Técnico Judiciário |
15/04/2021 20/04/2024 |
Aprovado |
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320906 |
Leonardo Narcizo De Jesus Silva |
Técnico Judiciário |
15/04/2021 14/04/2024 |
Aprovado |
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320907 |
Taís Gonçalves Pereira |
Analista Judiciário |
15/04/2021 14/04/2024 |
Aprovado |
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320912 |
TATIANA SOARES MATEUS |
Analista Judiciário |
28/06/2021 27/06/2024 |
Aprovado |
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Secretaria de Gestão de Pessoas, em 22/07/2024
Homologo.__________________________________________________________________
HERNANI MARQUES TAVARES
Secretário Substituto de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 23/07/2024, EDIÇÃO N. 137, FL. 92, DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/07/2024