Provimento 15 de 05/12/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PROVIMENTO 15 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o inciso III do artigo 212 do Provimento Geral aplicado aos serviços notariais e de registro.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no P.A. nº 5.684/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso III do art. 212 do Provimento Geral aplicado aos serviços notariais e de registro, que passará a conter a seguinte redação:
III – certidão atualizada de ônus reais relativa ao imóvel;
Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios