Provimento 3 de 19/08/2002 Texto Analisado

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PROVIMENTO 3 DE 19 DE AGOSTO DE 2002

 

                            Disciplina a substituição do Juiz Diretor do Fórum.
 

Revogado pelo Provimento 3 de 08/06/2016
 

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1^o O Juiz Diretor do Fórum será substituído em seus afastamentos por Juiz de Direito da mesma Circunscrição Judiciária designado pelo Corregedor.

Art. 2^o Os afastamentos deverão ser comunicados com antecedência pelo Juiz Diretor do Fórum à Corregedoria.

Parágrafo único. Em casos justificados a comunicação poderá ser feita pela Secretaria da Diretoria do Fórum.

Art. 3^o Feita a designação do substituto, não haverá necessidade de renovação do ato para afastamentos posteriores, ressalvada a possibilidade de outra designação.

Art. 4^o Nas férias forenses a Diretoria do Fórum será cometida ao Juiz Substituto mais antigo designado para a circunscrição.

Art. 5^o Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e Territórios