Provimento 1 de 31/03/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PROVIMENTO 1 DE 31 DE MARÇO DE 2005
Disciplina a averbação de elogios nos assentamentos funcionais de magistrados de primeiro grau de jurisdição e de servidores dos ofícios judiciais, da Secretaria e demais serviços da Corregedoria.
Art. 1o Serão averbados nos assentamentos funcionais dos Juízes de Direito e Juízes de Direito Substitutos os elogios oficialmente encaminhados à Corregedoria por Desembargadores.
Parágrafo único. Nos assentamentos funcionais dos Juízes de Direito Substitutos serão também averbados os elogios oficialmente encaminhados à Corregedoria por Juízes de Direito.
Art. 2o Anualmente o Corregedor realizará elogio público a um Juiz de Direito de cada circunscrição judiciária pelo desempenho de suas atribuições, escolhendo para esse fim o mesmo número de Juízes de Direito Substitutos.
Art. 3o Serão averbados nos assentamentos funcionais dos servidores os elogios oficialmente encaminhados à Corregedoria por Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes de Direito Substitutos.
Art. 4o Anualmente o Corregedor realizará elogio público a um servidor de cada circunscrição judiciária pelo desempenho de suas atribuições, escolhendo para esse fim o mesmo número de servidores da Secretaria e demais serviços da Corregedoria.
Art. 5o Serão averbados nos assentamentos funcionais dos magistrados e servidores os elogios oficialmente encaminhados à Corregedoria por autoridades públicas, instituições públicas e instituições privadas de reconhecida idoneidade.
Art. 6o Os elogios previstos nos arts. 2º e 4º serão divulgados em solenidade na Corregedoria no mês dezembro de cada ano.
Art. 7o Os casos omissos serão resolvidos pelo Corregedor de Justiça.
Art. 8o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios