Provimento 8 de 09/04/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PROVIMENTO 8 DE 9 DE ABRIL DE 2007
Acrescentar o § 4º ao art. 125 do Provimento Geral da Corregedoria.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e por força do art. 304, III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
Considerando o determinado no PA nº 14.439/06,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o § 4º ao art. 125 do Provimento Geral da Corregedoria, com a seguinte redação:
Art. 125........................................................................................................................
§ 4º Além do diretor de secretaria e do seu substituto, poderá o Juiz, mediante portaria, designar outro servidor a ele subordinado para autenticar documentos.
Art. 2º Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e Territórios