Provimento 1 de 08/03/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PROVIMENTO 1 DE 8 DE MARÇO DE 2010
Revoga inciso IX do art. 1º do Provimento Geral da Corregedoria.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO não ser mais necessário prestar informações mensais acerca de feitos conclusos para despacho ou decisão, com excesso de prazo, uma vez que essa informação será apurada por meio do sistema de estatística de 1ª instância disponível na Intranet,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o inciso IX do art. 1º do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, com a redação dada pelo Provimento nº 4, de 23 de março de 2009.
Art. 2º Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETULIO PINHEIRO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios