Provimento 8 de 10/07/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PROVIMENTO 8 DE 10 DE JULHO DE 2013
Altera os incisos IV, V e VII do artigo 113 e o caput do artigo 114, ambos do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e aos Ofícios Judiciais.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e do disposto no P.A. 13.638/2010,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os incisos IV, V e VII do artigo 113 e o caput do artigo 114, ambos do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e aos Ofícios Judiciais, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 113. (....)
IV - PALHA para registros públicos, falências e recuperação judicial bem como feitos cíveis que tramitam sob o rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95;
V - AZUL para inventário, alvará, monitória e ação de execução, inclusive aquelas que tramitam nos juizados especiais cíveis;
(....)
VII - LARANJA para a comunicação de prisão em flagrante e para a Ação Penal Privada ou Pública, inclusive aquelas decorrentes de crimes cometidos nas circunstâncias da Lei 11.340/06;
(....)
Art. 114. Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, será aplicada na capa dos autos fita adesiva estreita e colorida, na horizontal, cruzando a lombada abaixo do grampo, de modo a ser notada sob qualquer ângulo, para destaque dos autos dos seguintes processos:
Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios