Provimento 56, de 21/06/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PROVIMENTO 56, DE 21 DE JUNHO DE 2021

Altera o Anexo do Provimento 42, de 22 de outubro de 2019, que dispõe sobre a divisão de tarefas do Cartório Judicial Único - Varas Cíveis e Varas de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no Processo SEI 007121/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo do Provimento 42, de 22 de outubro de 2019, que dispõe sobre a divisão de tarefas do Cartório Judicial Único - Varas Cíveis e Varas de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

Art. 2º Incluir, no Rol de Tarefas do Cartório, as seguintes tarefas:

Aguardar audiência [GAB] (NR)

[CJU]Aguardar realização de perícia [COMUM] (NR)

Analisar pedido de habilitação aos autos [DOCS] (NR)

[CJU]Autos devolvidos pela Contadoria [REM] (NR)

[CJU]Autos devolvidos pelo NULEJ [LEIL] (NR)

Concluir comunicação [CIN] (NR)

[CJU]Decidir tipo de movimento a ser registrado [CASM] (NR)

[CJU]Definir parte para expediente [PEX] (NR)

[CJU]Registrar movimento de decisão [CASM] (NR)

[CJU]Registrar movimento de julgamento [CASM] (NR)

Art. 3º Incluir, no Rol de Tarefas dos Gabinetes, as seguintes tarefas:

Concluir comunicação [CIN] (NR)

Conferir expedientes emitidos pelo CJU [PEX] (NR)

Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 23/06/2021, EDIÇÃO N. 117, FLS. 372/373. DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/06/2021