Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 48/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 48/2017
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria Conjunta nº 91, de 11/10/2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 193, fls. 07/09, em 13/10/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 48/2017, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental - SEGD, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários - SUGAI, eliminará os documentos relativos a autos de processos judiciais, do período de 1999 a 2016, da 1ª Vara Cível do Gama, 4ª Vara Cível de Taguatinga, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia, Vara de Falências e 6ª Vara de Fazenda Pública , de acordo com a listagem de eliminação.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
Listagem de Eliminação de Documentos 48/2017
Brasília, 05 de abril de 2017.
Edilson Enedino das Chagas
Juiz de Direito
Presidente da CPAD - AJ