Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 3/2016 - Área Meio
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 003/2016 - ÁREA MEIO
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Meio, designado pela Portaria Conjunta 44, de 21 de junho de 2016, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico 115, fl. 6/8, em 22 de junho de 2016, TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental – SEGD, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários – SUGAI, procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, em conformidade com o estabelecido no Processo Administrativo 3.755/2002 e Portarias GPR 730, de 30 de outubro de 2000 e GPR 114, de 18 de março de 2002.
Os documentos administrativos indicados para eliminação estão relacionados na Listagem de Eliminação de Documentos da Área Administrativa 002/2016, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e disponível, a partir da publicação deste Edital, no endereço eletrônico http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/listagens-de-eliminacao-de-documentos-da-area-meio, conforme extrato abaixo:
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CÓD. |
TIPOLOGIA |
PROCEDÊNCIA |
DATAS-LIMITE |
UNIDADE DE ARQUIVAMENTO |
OBSERVAÇÃO |
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(especificação e quantidade) |
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Início |
Término |
Caixas Arquivo (14 cm) |
Metros Lineares |
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062.2 |
Listagem de Objetos Entregues aos Correios |
SERCOR |
2007 |
2010 |
75 |
10,50 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Recibo de Entrega de Documento |
SERCOR |
2007 |
2010 |
20 |
2,80 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Guia de Entrega de Documento |
SERCOR |
2008 |
2009 |
28 |
3,92 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.02 |
Guia de Envio Eletrônico de Material para Publicação |
SERCOR |
2012 |
2013 |
2 |
0,28 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Guia de Entrega de Documento |
DIRFORUM - FJL |
2009 |
2013 |
29 |
3,22 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Listagem de Objetos Entregues aos Correios |
6° FAZPUB -BSB |
2006 |
2013 |
3 |
0,43 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Recibo de Entrega de Processo |
SUGIP |
1993 |
2010 |
9 |
1,26 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Listagem de Objetos Entregues aos Correios |
SERTRI |
2009 |
2009 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Guia de movimentação de Processo |
SERTRI |
2009 |
2009 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Recibo de Entrega de Documento |
SERTRI |
2012 |
2012 |
20 |
2,80 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Guia de Entrega de Documento |
SERDIJ |
2007 |
2011 |
5 |
0,70 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Guia de movimentação de Processo |
SEOF/SUOFI |
2004 |
2009 |
26 |
3,64 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Guia de movimentação de Processo |
Gabinete da Corregedoria |
2002 |
2008 |
3 |
0,42 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Guia de Entrega de Documento |
Gabinete da Corregedoria |
2001 |
2010 |
18 |
2,52 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Guia de movimentação de Processo |
SUCON |
1995 |
2000 |
2 |
0,28 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Guia de Entrega de Documento |
SUPRO |
2008 |
2008 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Guia de Entrega de Documento |
SEOF/SUCON |
2010 |
2010 |
5 |
0,70 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Guia de Entrega de Documento |
SUGIP |
2000 |
2001 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Recibo de Entrega de Documento |
SUGIP |
2008 |
2013 |
5 |
0,70 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Guia de movimentação de Processo |
SEAB |
2004 |
2013 |
8 |
1,12 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Recibo de entrega de Documentos |
SEAB |
1997 |
2013 |
9 |
1,26 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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036.1 |
Termo de Transferência de Bem |
SEAB |
199 |
2000 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 03 anos na fase corrente, 5 anos na intermediária e eliminação como destinação final. |
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25.141 |
Ofício Expedido/Memorandos Expedido |
SEAB |
1999 |
2003 |
2 |
0,28 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 10 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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037.4 |
Ficha de Comunicação de Reparo |
SERTRA |
2009 |
2009 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Controle e saída de Documentos |
SERTRA |
2007 |
2009 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Guia de Entrega de Documentos |
SERTRA |
2009 |
2009 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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037.5 |
Comunicado do Condutor |
SERTRA |
2004 |
2009 |
9 |
1,26 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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037.811 |
Ficha de Controle de Entrada e Saída de Veículos |
SERTRA |
2009 |
2009 |
3 |
0,42 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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037.811 |
Ficha de Quilometragem |
SERTRA |
2000 |
2009 |
14 |
1,96 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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037.812 |
Ficha de Pernoite |
SERTRA |
2008 |
2009 |
2 |
0,28 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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062.2 |
Recibo de Entrega de Documento |
SEBI |
2007 |
2011 |
4 |
0,56 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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023.143 |
Declaração de Rendimentos Anual |
SUCAP |
2004 |
2008 |
11 |
1,54 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. Documentos referentes aos anos-base 2003 a 2007. |
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Total |
314 |
43,96 |
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Os interessados poderão solicitar a guarda de seus próprios documentos, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital, à Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT – Área Meio, por meio de requerimento a ser preenchido no Serviço de Arquivo Intermediário Administrativo – SERAIA, localizado no 4º Andar do Bloco A, Ala A, sala 403 – Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa.
Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 46º (quadragésimo sexto) dia e caso não sejam retirados em até 10 dias úteis, serão eliminados conforme o presente Edital. Os documentos administrativos eliminados serão fragmentados e doados à Cooperativa de Coleta Seletiva e Reciclagem de Resíduos Sólidos - SUPERAÇÃO, conforme convênio assinado com a entidade.
Brasília, 13 de setembro de 2016.
Celso de Oliveira e Sousa Neto
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Meio