Portaria GPR 1730 de 24/09/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1730 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, Portaria CNJ 310/2008, bem como no Regimento Interno do CNJ, art. 6°, inciso XXIX, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0029967/2024,

RESOLVE:

Determinar a transferência do exercício do servidor ROBSON MAGALHÃES ALVES, matrícula 319.347, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para prestar serviços no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação da presente portaria, com ônus para o órgão requisitado.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26/09/2024, SEÇÃO 2, FL. 56