Portaria GPR 1736 de 25/09/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1736 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

Declara vaga a 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, para fins de provimento mediante promoção de juiz de direito substituto, pelo critério de merecimento.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 397 do Regimento Interno do TJDFT, e em vista do contido no processo SEI 0031369/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vaga a 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, decorrente da remoção, a pedido, da Excelentíssima Juíza de Direito Marina Cusinato Xavier para a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama (Portaria GPR 1632 de 21 de agosto de 2024), para fins de provimento mediante promoção de juiz de direito substituto, pelo critério de merecimento.

Parágrafo único. Consideram-se inscritos todos os juízes de direito substitutos que tenham mais de dois anos de exercício na classe e que integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade, cabendo manifestação de recusa até o início da votação.

Art. 2º Os atos referentes ao procedimento tratado nesta Portaria deverão ser, exclusivamente, praticados nos autos do processo SEI 0031369/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 27/09/2024, EDIÇÃO N. 185, FL. 7, DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/09/2024