Portaria GPR 1767 de 07/10/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1767 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 262-A, §3º, do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, e em vista do contido no processo SEI 0005643/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, José Robson Gouveia Freire do cargo de Juiz de Paz 1º Suplente do 4º Ofício de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brazlândia para o cargo de Juiz de Paz Titular do 4º Ofício de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brazlândia.

Art. 2º Declarar vago o cargo de juiz de paz 1º suplente do 4º Ofício de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brazlândia, a ser preenchido mediante remoção entre os juízes de paz suplentes em exercício no Distrito Federal.

Parágrafo único. Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/10/2024, EDIÇÃO N. 193, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/10/2024