Portaria GPR 1787 de 14/10/2024
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1787 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, conforme contido no Processo SEI 0033665/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados de funções comissionadas, nos termos do quadro abaixo:
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item |
Código FC |
Nível/Descrição/Localização FC |
valor |
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1 |
5901 |
FC-05 da Assessoria do Cerimonial da Presidência |
R$ 2.508,30 |
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2 |
7713 |
FC-05 da Assessoria do Cerimonial da Presidência |
R$ 2.508,30 |
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3 |
5899 |
FC-03 da Assessoria do Cerimonial da Presidência |
R$ 1.549,52 |
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4 |
5900 |
FC-03 da Assessoria do Cerimonial da Presidência |
R$ 1.549,52 |
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5 |
7767 |
FC-02 da Assessoria do Cerimonial da Presidência |
R$ 1.331,52 |
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6 |
7768 |
FC-01 da Assessoria do Cerimonial da Presidência |
R$ 1.145,14 |
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total |
R$ 10.592,30 |
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Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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item |
Nível/Descrição/Localização FC |
valor |
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1 |
FC-04 da Assessoria do Cerimonial da Presidência |
R$ 2.179,66 |
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2 |
FC-04 da Assessoria do Cerimonial da Presidência |
R$ 2.179,66 |
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3 |
FC-03 da Assessoria do Cerimonial da Presidência |
R$ 1.549,52 |
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4 |
FC-03 da Assessoria do Cerimonial da Presidência |
R$ 1.549,52 |
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5 |
FC-03 da Assessoria do Cerimonial da Presidência |
R$ 1.549,52 |
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6 |
FC-03 da Assessoria do Cerimonial da Presidência |
R$ 1.549,52 |
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total |
R$ 10.557,40 |
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saldo |
R$ 34,90 |
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Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17/10/2024, SEÇÃO 1, FL.175