Portaria GPR 1796 de 15/10/2024

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1796
Disponibilização
24/10/2024
Publicação
24/10/2024
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1796 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2024, nos termos do artigo 71 da Lei nº 14.791/2023 (LDO).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Lei Complementar – LRF nº. 101/2000, e no art. 71, § 3º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO nº. 14.791, de 29 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar, na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o exercício de 2024, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em decorrência do descontingenciamento de recursos, nos termos da Portaria Conjunta STF nº 6, de 26 de setembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24/10/2024, SEÇÃO 1, FL. 178

 

ANEXO DA PORTARIA GPR Nº 1796/2024

 

16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

 

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2024

 

 MÊS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CATEGORIA DE GASTO "A"

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"
 E INVESTIMENTO
 CATEGORIA DE GASTO "D"

LIMITE TOTAL

 

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

JANEIRO

       470.000.000,00

470.000.000,00

36.315.116,39

36.315.116,39

506.315.116,39

506.315.116,39

FEVEREIRO

       245.000.000,00

715.000.000,00

54.324.303,33

90.639.419,72

299.324.303,33

805.639.419,72

MARÇO

       245.000.000,00

960.000.000,00

57.953.488,75

148.592.908,47

302.953.488,75

1.108.592.908,47

ABRIL

       245.000.000,00

1.205.000.000,00

58.501.707,00

207.094.615,47

303.501.707,00

1.412.094.615,47

MAIO

       245.000.000,00

1.450.000.000,00

58.501.707,06

265.596.322,53

303.501.707,06

1.715.596.322,53

JUNHO

       245.000.000,00

1.695.000.000,00

58.340.145,46

323.936.467,99

303.340.145,46

2.018.936.467,99

JULHO

       321.324.787,00

2.016.324.787,00

59.654.923,67

383.591.391,66

380.979.710,67

2.399.916.178,66

AGOSTO

       245.000.000,00

2.261.324.787,00

60.303.376,07

443.894.767,73

305.303.376,07

2.705.219.554,73

SETEMBRO

       245.000.000,00

2.506.324.787,00

60.303.376,07

504.198.143,80

305.303.376,07

3.010.522.930,80

OUTUBRO

       245.000.000,00

2.751.324.787,00

60.303.376,07

564.501.519,87

305.303.376,07

3.315.826.306,87

NOVEMBRO

       393.675.213,00

3.145.000.000,00

60.303.376,07

624.804.895,93

453.978.589,07

3.769.804.895,93

DEZEMBRO

          17.385.924,00

3.162.385.924,00

60.303.376,07

685.108.272,00

77.689.300,07

3.847.494.196,00

Notas:

1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 050/081/138, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional, no total de R$ 83.596.713,00

2) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos.

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV)

 MÊS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"

 MÊS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

JANEIRO

0,00

0,00

JANEIRO

0,00

0,00

FEVEREIRO

3.367.895,95

3.367.895,95

FEVEREIRO

13.145.669,00

13.145.669,00

MARÇO

0,00

3.367.895,95

MARÇO

0,00

13.145.669,00

ABRIL

0,00

3.367.895,95

ABRIL

4.382.012,00

17.527.681,00

MAIO

0,00

3.367.895,95

MAIO

0,00

17.527.681,00

JUNHO

0,00

3.367.895,95

JUNHO

0,00

17.527.681,00

JULHO

0,00

3.367.895,95

JULHO

18.690.377,00

36.218.058,00

AGOSTO

0,00

3.367.895,95

AGOSTO

0,00

36.218.058,00

SETEMBRO

0,00

3.367.895,95

SETEMBRO

0,00

36.218.058,00

OUTUBRO

0,00

3.367.895,95

OUTUBRO

0,00

36.218.058,00

NOVEMBRO

0,00

3.367.895,95

NOVEMBRO

0,00

36.218.058,00

DEZEMBRO

0,00

3.367.895,95

DEZEMBRO

0,00

36.218.058,00