Portaria GPR 1802 de 17/10/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1802 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, conforme contido no Processo SEI 0023551/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados de funções comissionadas, nos termos do quadro abaixo:

item	Código FC	Nível/Descrição/Localização FC	valor
1	8035	FC-04 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do Tribunal - AGD	R$ 2.179,66
2	8034	FC-01 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do Tribunal - AGD	R$ 1.145,14
3	6122	FC-01 do Núcleo Médico - NUMED	R$ 1.145,14
total			R$ 4.469,94

 

Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:

 

item	Nível/Descrição/Localização FC	valor
1	FC-03 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do Tribunal - AGD	R$ 1.549,52
2	FC-03 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do Tribunal - AGD	R$ 1.549,52
3	FC-02 de Encarregado do Posto de Atenção à Saúde do Idoso – PASI	R$ 1.331,52
total		R$ 4.430,56
saldo		R$ 39,38

 

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21/10/2024, SEÇÃO 1, FL.319