Portaria GPR 1812 de 22/10/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1812 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e em vista do contido no processo SEI 0029324/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar a Função Comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir:
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item |
código FC |
nível, descrição e origem FC |
nível, descrição e destino /FC |
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1 |
4232 |
FC-05 do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa - NUJURES |
FC-05 de Supervisor do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa - NUJURES |
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24/10/2024, SEÇÃO 1, FL.179