Portaria GPR 1814 de 22/10/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1814 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Declara vaga a Vara Cível do Guará, para fins de provimento mediante promoção de juiz de direito substituto, pelo critério de merecimento.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 397 do Regimento Interno do TJDFT, e em vista do contido no processo SEI 0034294/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vaga a Vara Cível do Guará, para fins de provimento mediante promoção de juiz de direito substituto, pelo critério de merecimento, decorrente da remoção, a pedido, do Excelentíssimo Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos para a 11ª Vara Cível de Brasília (Portaria GPR 1768 de 8 de outubro de 2024).

Parágrafo único. Consideram-se inscritos todos os juízes de direito substitutos que tenham mais de dois anos de exercício na classe e que integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade, cabendo manifestação de recusa até o início da votação.

Art. 2º Os atos referentes ao procedimento tratado nesta Portaria deverão ser praticados, exclusivamente, nos autos do processo SEI 0034294/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 24/10/2024, EDIÇÃO N. 204, FL. 3, DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/10/2024