Portaria GPR 1841 de 04/11/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1841 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0027162/2024,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Rogério de Morais Bomtempo, matrícula 308.873, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 20, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, c/c o art. 26, caput, §§ 3º, caput e inciso I, e 7º, da referida EC 103/2019, c/c o artigo 6º, §§ 2º, inciso II, alínea "b", item 2, e 3º, inciso II, do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/11/2024, SEÇÃO 2, FL.55