Portaria GPR 1860 de 12/11/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1860 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Autoriza o afastamento do Juiz de Direito Substituto Newton Mendes de Aragão Filho das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a partir de 13 de novembro de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso III do art. 3º da Lei 8.038/1990 e no artigo 21-A do Regimento Interno do STJ, ad referendum do Conselho Especial, em suas funções administrativas, e tendo em vista o contido no processo SEI 0036429/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Newton Mendes de Aragão Filho das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 13 de novembro de 2024, em razão de sua convocação para atuar como juiz instrutor junto ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Og Fernandes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13/11/2024, SEÇÃO 2, FL. 62