Portaria GPR 1881 de 25/11/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1881 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Prorroga o afastamento do Juiz de Direito Substituto Lucas Faber de Almeida Rosa das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por mais 6 (seis) meses, a partir de 23 de novembro de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso III do art. 3º da Lei 8.038/1990 e no artigo 21-A do Regimento Interno do STF, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no processo SEI 0015133/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Lucas Faber de Almeida Rosa das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 23 de novembro de 2024, para que continue atuando como juiz instrutor junto ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de novembro de 2024.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/11/2024, SEÇÃO 2, FL.58