Portaria GPR 1895 de 28/11/2024

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria GPR
Número: 1895
Disponibilização: 29/11/2024
Publicação: 29/11/2024
Origem: INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1895 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 2 de 10 de setembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no processo SEI 0037365/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Atalá Correia das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 1 (um) ano, a contar de 5 de dezembro de 2024, para que continue atuando como Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 5 de dezembro de 2024.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/11/2024, SEÇÃO 2, FL.94