Portaria GPR 1898 de 02/12/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1898 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão que concedeu antecipação de tutela nos autos do processo judicial nº 1090278-10.2024.4.01.3400, em trâmite perante a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - TRF1, e em vista do contido no Processo SEI 0037533/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Reintegrar, com fundamento no artigo 8º, inciso VIII, e 28 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, na condição de sub judice, o servidor Rodrigo Mafra Gonçalves Ribeiro, matrícula 314026, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, vago em decorrência da readaptação de Rafael Tavares Braga Freire, matrícula 314515, conforme Portaria GPR 1635/2024, publicada no Diário Oficial da União de 26/08/2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/12/2024, SEÇÃO 2, FL.67