Portaria GPR 1906 de 04/12/2024

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1906
Disponibilização
10/12/2024
Publicação
10/12/2024
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência



PORTARIA GPR 1906 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024



Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2024, nos termos do artigo 70 da Lei nº 14.791/2023 (LDO).


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei Complementar – LRF nº. 101/2000 e 70 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO nº. 14.791, de 29 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar, na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o exercício de 2024, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em decorrência da descentralização de créditos ao Tribunal, destinados ao pagamento de débitos relativos a Requisições de Pequeno Valor - RPV, nos termos do parágrafo quinto, do artigo 37, da Lei nº. 14.791, de 29 de dezembro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente


ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10/12/2024, SEÇÃO 1, FL.202

 

ANEXO DA PORTARIA GPR Nº 1906/2024

 

16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

 

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2024

 

 MÊS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CATEGORIA DE GASTO "A"

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"
 E INVESTIMENTO
 CATEGORIA DE GASTO "D"

LIMITE TOTAL

 

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

JANEIRO

       470.000.000,00

470.000.000,00

36.315.116,39

36.315.116,39

506.315.116,39

506.315.116,39

FEVEREIRO

       245.000.000,00

715.000.000,00

54.324.303,33

90.639.419,72

299.324.303,33

805.639.419,72

MARÇO

       245.000.000,00

960.000.000,00

57.953.488,75

148.592.908,47

302.953.488,75

1.108.592.908,47

ABRIL

       245.000.000,00

1.205.000.000,00

58.501.707,00

207.094.615,47

303.501.707,00

1.412.094.615,47

MAIO

       245.000.000,00

1.450.000.000,00

58.501.707,06

265.596.322,53

303.501.707,06

1.715.596.322,53

JUNHO

       245.000.000,00

1.695.000.000,00

58.340.145,46

323.936.467,99

303.340.145,46

2.018.936.467,99

JULHO

       321.324.787,00

2.016.324.787,00

59.654.923,67

383.591.391,66

380.979.710,67

2.399.916.178,66

AGOSTO

       245.000.000,00

2.261.324.787,00

60.303.376,07

443.894.767,73

305.303.376,07

2.705.219.554,73

SETEMBRO

       245.000.000,00

2.506.324.787,00

60.303.376,07

504.198.143,80

305.303.376,07

3.010.522.930,80

OUTUBRO

       245.000.000,00

2.751.324.787,00

60.303.376,07

564.501.519,87

305.303.376,07

3.315.826.306,87

NOVEMBRO

       393.675.213,00

3.145.000.000,00

60.303.376,07

624.804.895,94

453.978.589,07

3.769.804.895,94

DEZEMBRO

          17.385.924,00

3.162.385.924,00

60.303.376,06

685.108.272,00

77.689.300,06

3.847.494.196,00

Notas:

1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 050/081/138, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional, no total de R$ 83.596.713,00

2) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos.

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV)

 MÊS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"

 MÊS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

JANEIRO

0,00

0,00

JANEIRO

0,00

0,00

FEVEREIRO

3.367.895,95

3.367.895,95

FEVEREIRO

13.145.669,00

13.145.669,00

MARÇO

0,00

3.367.895,95

MARÇO

0,00

13.145.669,00

ABRIL

0,00

3.367.895,95

ABRIL

4.382.012,00

17.527.681,00

MAIO

0,00

3.367.895,95

MAIO

0,00

17.527.681,00

JUNHO

0,00

3.367.895,95

JUNHO

0,00

17.527.681,00

JULHO

0,00

3.367.895,95

JULHO

18.690.377,00

36.218.058,00

AGOSTO

0,00

3.367.895,95

AGOSTO

0,00

36.218.058,00

SETEMBRO

0,00

3.367.895,95

SETEMBRO

0,00

36.218.058,00

OUTUBRO

0,00

3.367.895,95

OUTUBRO

0,00

36.218.058,00

NOVEMBRO

0,00

3.367.895,95

NOVEMBRO

0,00

36.218.058,00

DEZEMBRO

0,00

3.367.895,95

DEZEMBRO

500.000,00

36.718.058,00