Portaria GPR 1908 de 04/12/2024

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1908
Disponibilização
06/12/2024
Publicação
06/12/2024
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência



PORTARIA GPR 1908 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024



Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 37.750.000,00 (trinta e sete milhões, setecentos e cinquenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 37.750.000,00 (trinta e sete milhões, setecentos e cinquenta mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente


ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/12/2024, SEÇÃO 1, FL.203

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

37.650.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

 

 

 

 

 

 

2.400.000

0033 2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

02 331

 

 

 

 

 

 

2.400.000

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

1000

2.400.000

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

21.000.000

0033 20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

02 122

 

 

 

 

 

 

21.000.000

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

1000

21.000.000

0033 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

02 061

 

 

 

 

 

 

650.000

0033 4224 0053

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

650.000

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

1000

650.000

0033 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

4.000.000

0033 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1000

1.698.359

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1081

14.582

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1138

2.287.059

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

9.600.000

0033 0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

09 272

 

 

 

 

 

 

9.600.000

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

1000

9.600.000

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

 

100.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0909 00S6

Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012

28 846

 

 

 

 

 

 

100.000

0909 00S6 0053

Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Distrito Federal

28 846

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

1000

100.000

TOTAL – FISCAL

28.150.000

TOTAL – SEGURIDADE

9.600.000

TOTAL - GERAL

37.750.000


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

37.750.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

37.750.000

0033 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

37.750.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

35.448.359

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1081

14.582

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1138

2.287.059

TOTAL – FISCAL

37.750.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

37.750.000