Portaria GPR 1913 de 09/12/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1913 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Autoriza o horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para a Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil do Pró-Saúde - COGEF.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no Processo SEI 0037208/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para a Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil do Pró-Saúde - COGEF, das 7h às 20h.

Art. 2º A possibilidade de antecipação ou extensão do horário de funcionamento da unidade não implicará aumento de carga horária diária ou semanal dos servidores, devendo ser respeitado o limite da jornada de trabalho.

Art. 3º A alteração promovida por este ato não acarretará aumento de despesa orçamentária.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 12/12/2024, EDIÇÃO N. 235, FL. 3, DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/12/2024