Portaria GPR 1920 de 10/12/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1920 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Distribui cargo em comissão decorrente da Resolução 7 de 17 de maio de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT, no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, de acordo com o disposto na Resolução 7 de 17 de maio de 2022 e em vista do contido no Processo SEI 0012602/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Distribuir, na forma do Anexo I desta Portaria, o quantitativo de cargo em comissão, disponível no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2º A Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP deverá inserir em sistema próprio, conforme a distribuição do Anexo I desta Portaria, o cargo em comissão transformado nos termos da Resolução 07 de 17 de maio de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20/12/2024, SEÇÃO 1, FL. 203

Anexo I

item	Localização	Nível - CJ
1	GABINETE DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA - GSVP	CJ-01