Portaria GPR 1925 de 11/12/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1925 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso III do art. 3º da Lei 8.038/1990 e no art. 21-A do Regimento Interno do STJ, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no processo SEI 0000495/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Fábio Francisco Esteves das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 9 de fevereiro de 2025, para que continue atuando como juiz instrutor junto ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Edson Fachin.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13/12/2024, SEÇÃO 2, FL.57