Portaria GPR 1957 de 23/12/2024

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1957
Disponibilização
26/12/2024
Publicação
26/12/2024
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência



PORTARIA GPR 1957 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024



Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 8.271.950,00 (oito milhões, duzentos e setenta e um mil, novecentos e cinquenta reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor 8.271.950,00 (oito milhões, duzentos e setenta e um mil, novecentos e cinquenta reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26/12/2024, SEÇÃO 1, FL. 91

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

8.271.950

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

8.271.950

0033 20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

02 122

 

 

 

 

 

 

8.271.950

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

1000

5.589.007

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

1027

490.935

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

1050

512.346

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

1138

1.679.662

TOTAL – FISCAL

8.271.950

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.271.950


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

8.168.018

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

 

 

 

 

 

 

120.000

0033 2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

02 331

 

 

 

 

 

 

120.000

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

1000

120.000

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

 

 

 

 

 

 

600.023

0033 212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

02 331

 

 

 

 

 

 

600.023

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

1000

600.023

0033 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

7.447.995

0033 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

7.447.995

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

4.122.639

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1027

490.935

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1050

512.346

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1138

857.315

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1000

642.413

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1138

822.347

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

 

103.932

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0909 00S6

Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012

28 846

 

 

 

 

 

 

103.932

0909 00S6 0053

Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Distrito Federal

28 846

 

 

 

 

 

 

103.932

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

1000

103.932

TOTAL – FISCAL

8.271.950

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.271.950