Portaria GPR 1958 de 26/12/2024

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1958
Disponibilização
30/12/2024
Publicação
30/12/2024
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1958 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 2.594.780,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 2.594.780,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Waldir Leôncio Júnior
Presidente


ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30/12/2024, SEÇÃO 1, FL. 931

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

2.594.780

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

 

 

 

 

 

 

2.594.780

0033 2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

02 331

 

 

 

 

 

 

2.594.780

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

1000

2.491.788

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

1050

102.226

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

1052

766

TOTAL – FISCAL

2.594.780

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.594.780


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

2.594.780

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

100.000

0033 20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

02 122

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

1000

100.000

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

 

 

 

 

 

 

311.499

0033 212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

02 331

 

 

 

 

 

 

311.499

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

1000

311.499

0033 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

1.497.455

0033 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

1.497.455

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.394.463

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1050

102.226

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1052

766

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

685.826

0033 0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

09 272

 

 

 

 

 

 

685.826

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

1000

685.826

TOTAL – FISCAL

1.908.954

TOTAL – SEGURIDADE

685.826

TOTAL - GERAL

2.594.780