Portaria GPR 1963 de 30/12/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA GPR 1963 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 262-A, § 3º, do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, e em vista do contido no processo SEI 0039527/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Claudia Cruz Cerquinho de Oliveira do cargo de juíza de paz 1ª suplente do 3º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Paranoá, a partir de 22 de dezembro de 2024.

Art. 2º Declarar vago o cargo de juiz de paz 1º suplente do 3º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Paranoá, a ser preenchido mediante remoção entre os juízes de paz suplentes em exercício no Distrito Federal Parágrafo único. Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 dias a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 07/01/2025, EDIÇÃO N. 4, FL. 7, DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/01/2025