Portaria GPR 4 de 06/01/2025

PORTARIA GPR 4 DE 06 DE JANEIRO DE 2025

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0040952/2024, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial à servidora Alda Ribeiro, matrícula 310.026, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, §4º-A, da Constituição Federal, no art. 22 da Emenda Constitucional 103/2019, no art. 3º, inciso III, da Lei Complementar 142/2013, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 8º, inciso I, da Lei Complementar 142/2013, do art. 26, caput, §§1º e §7º, da Emenda Constitucional 103/2019 e do art. 12, caput, inciso I, §§1º e 2º, do Anexo V da Portaria MTP 1.467/2022.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Presidente