Portaria GPVP 145 de 17/10/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Primeira Vice-Presidência

 

PORTARIA GPVP 145 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

 

Prorroga o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GPVP 59 de 09 de abril de 2024.

 

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em virtude do disposto na Portaria Conjunta 88 de 27/06/2022, na Resolução CNJ 522 de 18/09/2023 e nos termos do Processo SEI 0008404/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GPVP 59 de 09 de abril de 2024, a contar do dia 15 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Primeiro Vice-Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 23/10/2024, EDIÇÃO N. 203, FLS. 13/14, DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/10/2024