Portaria GPVP 168 de 27/11/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Primeira Vice-Presidência

PORTARIA GPVP 168 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre dispensa de auxílio extraordinário de Juízes de Direito Substitutos lotados na circunscrição Judiciária de Samambaia.

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e do contido no Processo SEI 0030759/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar do auxílio extraordinário na 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia - 2VFOSSAM os Juízes de Direito Substitutos:

I - Doutor JOEL RODRIGUES CHAVES NETO, matrícula 319801;

II - Doutor ROBERTO DA SILVA FREITAS, matrícula 319832;

III - Doutora VIVIANE KAZMIERCZAK, matrícula 320179.

Parágrafo único. Os Juízes de Direito Substitutos mencionados nos incisos deste artigo foram designados para atuar nos autos indicados pelo Corregedor da Justiça do Distrito Federal e Territórios, conforme decisão contida no Processo SEI 0030759/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Primeiro Vice-Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 29/11/2024, EDIÇÃO N.226, FL. 5, DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/12/2024