EDITAL 1/2024 de 14/11/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Primeira Vice-Presidência

EDITAL 1/ 2024

Abertura de Concurso Geral de Lotação de Magistrado(a) para 1 (uma) vaga destinada ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - NUPMETAS1, da estrutura organizacional da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal.

1. Objetivo

1.1 O presente procedimento tem por objetivo promover a abertura de concurso geral para lotação de referência de 1 (uma)
vaga vinculada ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - NUPMETAS1, da estrutura organizacional da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, de acordo com os prazos e requisitos mínimos para atuação nos Núcleos de Justiça 4.0, previstos na Portaria Conjunta 80 de 26 de junho de 2023.

2. Participantes

2.1 Poderão se inscrever no concurso todos os Juízes de Direito Substitutos do Distrito Federal.

3. Vagas

3.1 A vaga será preenchida pelo critério de antiguidade.

3.2 A COAMAG enviará à Corregedoria a listagem dos inscritos para que aponte se, entre os mais antigos em número suficiente para o preenchimento da vaga, há ressalvas disciplinares ou relacionadas à produtividade do magistrado.

3.2.1 Não havendo ressalvas, será designado o(a) magistrada(a) mais antigo(a) inscrito(a);

3.2.2 Havendo ressalvas, poderá o(a) candidato(a) impugná-la em procedimento próprio direcionado à Corregedoria;

3.2.3. Enquanto durar o procedimento de impugnação referido no item 3.2.2, será designado para a vaga o(a) candidato(a) imediatamente mais antigo sobre o qual não recaiam ressalvas disciplinares ou referentes à produtividade;

3.3 O prazo de designação do(a) Juiz(a) de Direito Substituto(a) lotado no NUPMETAS1 será de 2 (dois) anos, contado da data prevista na portaria de designação, permitindo-se reconduções, desde que observada a abertura de novo concurso de lotação de referência.

3.4 A atuação perante o NUPMETAS1 sujeita o(a) Juiz(a) de Direito Substituto(a) às cotas mínimas de produtividade, cujo controle será realizado mensalmente pela Corregedoria da Justiça.

4. Inscrição e prazo

4.1 Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital, até as 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos do último dia, por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI, exclusivamente, nos autos do Processo SEI 0009307/2023, com a utilização do requerimento situado no campo "Incluir documento" - "Formulário: Diversos/Magistrados" - "Nível de acesso: Público" - "Confirmar dados" - "Assinar documento"

4.2 Para efetivar a inscrição, não há necessidade de prévia disponibilização da vaga de lotação atualmente ocupada pelo
interessado ou interessada.

4.3 O pedido de desistência da inscrição será conhecido se formalizado até 24 horas após o encerramento do prazo de inscrição.

5. Disposições finais

5.1 A lotação do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - NUPMETAS1 terá início a partir do dia 9 de dezembro de 2024.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Primeiro Vice-Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 13/11/2024, EDIÇÃO N. 216, FLS. 15/16, DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/11/2024